Cancelamento, arrependimento e reembolso
Versão 2026-10-26 · Legislação brasileira
Responsável pelo serviço
- Nome empresarial
- DHN DE SOUZA INFORMÁTICA
- Cadastro empresarial
- 12.395.386/0001-67
- Endereço comercial
- Rua Coronel João da Silva Feijó, 265 – Apto. 08 – Pq. Mandaqui – São Paulo/SP – CEP 02422-200
- Cidade
- São Paulo/SP
- Atendimento
- [email protected]
- Privacidade
- [email protected]
Como solicitar
Registre o pedido de reembolso pelo atendimento disponível nesta página ou pelo portal, identificando a contratação sem enviar dados de cartão. Você receberá um protocolo; pode acompanhar a resposta e complementar informações quando necessário. O canal continua disponível sem assinatura ativa.
Direitos aplicáveis
Nas contratações de consumo às quais se aplica o art. 49 do CDC, o consumidor pode exercer arrependimento em sete dias, contados conforme a lei, com restituição dos valores devidos. Não é necessário justificar o arrependimento legal. O uso do software não implica renúncia automática. Outras hipóteses legais, falha, cobrança indevida ou duplicidade serão apuradas conforme a contratação e os direitos aplicáveis.
Cancelamento e plano anual
No cancelamento comercial do anual, o acesso permanece até o próximo aniversário mensal da contratação. O valor anual efetivamente pago, com os descontos aplicados, é dividido por 12; são devolvidos os meses completos posteriores ao limite de acesso. O cálculo usa precisão integral e arredonda o total final em centavos. Exemplo fictício: contratação no dia 15 e cancelamento em outubro mantêm acesso até 15 de novembro; os meses completos posteriores dentro do ciclo anual compõem a devolução. A prévia apresenta datas e valor antes de confirmar. Pagamentos parciais, devoluções anteriores e divergências exigem apuração para evitar duplicidade. Hipóteses legais de arrependimento ou restituição têm tratamento próprio e não são limitadas por esta regra comercial.
Processamento e acompanhamento
O recebimento é confirmado no canal de solicitação. A equipe verifica a contratação e encaminha ao fluxo financeiro quando cabível; nas hipóteses legais o direito não depende de liberalidade comercial. Solicitado, em processamento e devolvido são estados distintos. A liquidação e a exibição do crédito dependem do meio de pagamento; será informada a situação efetivamente confirmada pelo provedor.